TV Digital: a hora da produção independente e regional
A discussão sobre a implantação da TV digital no Brasil tem se concentrado nas características do padrão tecnológico a ser adotado e nas compensações industriais que o país pode receber na negociação. Contudo, a atenção dada até agora a estes dois temas desvia a discussão do ponto principal: o conteúdo que será transmitido pela nova plataforma de comunicação. No processo de digitalização, importa, sobretudo, o que a televisão vai mostrar. De um lado – por necessariamente induzir uma reconfiguração das regras da radiodifusão – a TV digital permite uma revisão qualitativa do conteúdo, sua linguagem e formato. De outro, a tecnologia possibilita uma ampliação diversificada e desconcentrada da produção audiovisual.
O que mais interessa, entretanto, é saber se a nova tecnologia permitirá maiores opções de escolha de programas gratuitos, se a diversidade cultural estará acessível para todos. Exatamente por isso, a TV digital brasileira precisa mirar a questão do conteúdo audiovisual e do modelo de negócios associado à veiculação deste. Alguns aspectos, em boa parte,são acessórios desta questão primordial.
As reflexões apresentadas se justificam pelas possibilidades advindas da nova tecnologia. Com a TV digital, é provável multiplicar o número de canais, o que pode garantir espaço na televisão aberta para novos programadores e produtores de conteúdo audiovisual. Do ponto de vista econômico, esta abertura pode ser a transição rápida para um setor com grande potencialidade.
Setor econômico fundamental
A pujança do setor audiovisual na economia dos países desenvolvidos é sintoma de como o debate sobre a digitalização no Brasil está sendo mal conduzido. Nos EUA, por exemplo, o setor econômico mais importante é justamente a economia da cultura e do audiovisual. Por isso, simplesmente discutir o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, é desperdiçar a oportunidade de promover o desenvolvimento do essencial e gerando mais empregos qualificados a médio prazo.
Se as definições acerca do SBTVD não tocarem no modelo de exploração da televisão aberta, todo este potencial poderá ser desperdiçado e o Brasil continuará refém de uma programação homogeneizada, baseada em material importado e produzido exclusivamente nas próprias emissoras.
Desde que existem, as emissoras não dão espaço nem para 5% do que o país produz. No ano passado, o Brasil exibiu na TV somente 1 dos 45 dos seus próprios filmes. O país ainda possui outra distorção: a maioria das emissoras, em vez de comprar produções independentes, acaba vendendo espaço na grade de programação para pastores evangélicos e promotores de venda.
Diversificar para desenvolver
Para os movimentos que lutam pela democratização das comunicações, a saída é apostar na veiculação desta produção, incentivando a fruição dos bens culturais por toda a população e, conseqüentemente, o desenvolvimento do setor audiovisual no país. O dinamismo dessa indústria, com geração de mais e melhores empregos, depende da criação de novos instrumentos legais para o setor, que contemplem preceitos constitucionais como o estímulo à programação regional e à veiculação da produção independente brasileira nas emissoras públicas e comerciais.
A opção apresentada não é nova, e resistir-lhe, também não. Desde 1991 tramita no Congresso um projeto de lei (PL 59/2003) que obriga as emissoras a veicular percentuais variáveis de programação regionalizada, devendo uma parte dela ser independente. A proposta segue congelada no Senado a pedido das emissoras, que afirmam não haver alternativa ao modelo de produção concentrada nas cabeças-de-rede.
Não contentes em não abrir parte do espaço de sua concessão, os radiodifusores ainda tentam impedir que os novos canais quando forem abertos com a TV digital, cumpram este papel. Um dos argumentos é não haver programação em quantidade e qualidade para ocupar este espaço.
Mesmo contra a lógica de mercado, sem incentivo nem apoio, a produção descentralizada cresce (afinal, como investir sabendo que não há como escoar a produção?), sendo o caminho mais curto para desenvolver o setor audiovisual brasileiro. As emissoras de TV, em sua polarização com as companhias de telecomunicações, tentam nos fazer crer que a defesa de seus interesses é a defesa do interesse nacional. Mas ao manter um mercado fechado e com essas enormes barreiras de entrada, o Brasil sufoca a sua própria cultura.
Em jogo estão duas formas de ver o que a TV deveria transmitir. De um lado, o modelo baseado nas emissoras comerciais defende que não haja ampliação de programações e os canais apenas melhorem sua qualidade de imagem e som. De outro, embora não uniformemente, acadêmicos, gestores públicos e integrantes da sociedade civil defendem o aproveitamento da TV digital para democratizar o concentrado cenário da mídia brasileira e o cumprimento das finalidades educativas e culturais presentes na Constituição Federal.
Diogo Moyses
Jonas Valente, membros do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
